Saiba o que é Drawback

Saiba o que é Drawback

O termo em inglês drawback pode não ter uma tradução literal para nossa língua, mas em poucas palavras pode ser compreendido como uma medida de incentivo do governo federal com o objetivo de promover a isenção de imposto para importadores.

Em resumo, alguns dos impostos que podem sofrer isenção, como descrito no Decreto nº6759, de 2009 (Capítulo V, Art. 183) são: 

  • Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
  • Contribuição para o PIS/PASEP 
  • COFINS
  • PIS/PASEP-Importação
  • COFINS-Importação
  • ICMS
  • AFRMM

Também denominado de regime aduaneiro, o drawback está compreendido em 3 modalidades, explicadas logo a seguir:

Drawback de Restituição

Praticamente não é mais utilizado. O instrumento de incentivo à exportação em exame compreende, basicamente, as modalidades de isenção e suspensão, tratadas a seguir.

Drawback de Isenção

Consiste na isenção dos tributos incidentes na importação de mercadoria, em quantidade e qualidade equivalentes, destinada à reposição de outra importada anteriormente, com pagamento de tributos, e utilizada na industrialização de produto exportado.

Drawback de Suspensão

Neste existe a suspensão dos tributos incidentes na importação de mercadoria a ser utilizada na industrialização de produto que deve ser exportado. 

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